Retenção na Fonte 2026: Tabelas, Taxas e Como Calcular

O que é e para que serve

A retenção na fonte é um mecanismo de cobrança antecipada de imposto. Em vez de esperar pela declaração anual, o Estado recebe o imposto ao longo do ano: quem paga um rendimento — a entidade patronal, o cliente, o banco — retém uma percentagem e entrega-a à Autoridade Tributária em nome de quem recebe.

O ponto que gera mais ansiedade, e que convém interiorizar: na maioria dos casos, a retenção não é o imposto final. É um adiantamento. No acerto de contas anual do IRS, a Autoridade Tributária compara o que foi retido com o imposto realmente devido — e daí resulta um reembolso, se se reteve a mais, ou imposto a pagar, se se reteve a menos.

Quem está sujeito e quem retém

Estão sujeitos a retenção a maioria dos rendimentos: os salários e pensões, os honorários dos trabalhadores independentes, as rendas e os rendimentos de capitais, como juros e dividendos. Do outro lado, quem tem a obrigação de reter é, em regra, quem paga o rendimento e dispõe de contabilidade organizada — empresas, entidades públicas e outras entidades equiparadas.

É uma distinção importante para os trabalhadores independentes: quando o cliente é uma empresa com contabilidade organizada, há retenção; quando é um particular, não há. O dever de reter, apurar e entregar recai sempre sobre quem paga, não sobre quem recebe.

As taxas por tipo de rendimento

Não há uma taxa única de retenção. Ela depende do tipo de rendimento, e trocar uma pela outra é um dos erros mais comuns. O quadro resume as principais em 2026.

Uma nota prática que poupa trabalho: os pagamentos de valor igual ou inferior a 25 € deixaram de estar sujeitos a retenção. E os rendimentos de capitais são, em regra, tributados por retenção liberatória de 28% — ou seja, o imposto fica ali resolvido, sem entrar no acerto anual, salvo opção pelo englobamento.

Tabelas de IRS 2026: como funcionam

Para os salários e pensões, a retenção segue as tabelas anuais, aprovadas por despacho e disponíveis no Portal das Finanças. O modelo atual já não é uma simples percentagem fixa: conjuga uma taxa marginal máxima com uma parcela a abater e, quando há dependentes, uma parcela adicional por cada um. O objetivo é aproximar o imposto retido ao longo do ano do imposto realmente devido no final.

A tabela aplicável depende de vários fatores: o rendimento bruto mensal, o estado civil, o número de dependentes, a região e o tipo de rendimento. Por isso é que dois colegas com o mesmo salário podem ter retenções diferentes — a situação familiar de cada um entra na conta.

Como se calcula, com exemplo

Nos salários, a fórmula é: remuneração mensal multiplicada pela taxa marginal máxima, menos a parcela a abater, menos a parcela por dependente. Um exemplo torna tudo claro.

No trabalho independente é mais simples: aplica-se diretamente a percentagem — 23% ou 11,5% — ao valor do serviço. Num recibo de 1 000 € a 23%, a retenção é de 230 €, e o cliente entrega esse valor ao Estado em nome do prestador.

Isenções, entrega e obrigações

Nem todos os rendimentos sofrem retenção, e nem toda a retenção é opcional. Há situações de dispensa e obrigações de quem retém.

Está dispensado de retenção o trabalhador independente que faturou menos de 15 000 € no ano anterior, ao abrigo do artigo 101.º-B. Nos salários, não há retenção abaixo do valor de referência das tabelas — na prática, quem recebe até ao salário mínimo não sofre retenção de IRS. Do lado de quem retém, o valor descontado tem de ser entregue à Autoridade Tributária até ao dia 20 do mês seguinte àquele em que foi retido, com as correspondentes obrigações declarativas — a declaração mensal de remunerações para os salários e a declaração anual de rendimentos e retenções para os restantes. É um apuramento que, na prática, fica a cargo da contabilidade da empresa.

Retenção e planeamento financeiro

Aqui está o que quase nenhum guia explica: a retenção na fonte não é só uma obrigação, é uma variável que se pode gerir. Como é um adiantamento, o seu nível influencia diretamente o dinheiro que tem disponível todos os meses e o acerto que terá no ano seguinte.

Um trabalhador pode pedir à entidade patronal para reter uma taxa superior à da tabela, se prefere um reembolso maior no ano seguinte a um imposto a pagar. Um independente pode optar por reter mesmo estando dispensado, para não acumular um valor grande a pagar na declaração anual. Nenhuma destas escolhas altera o imposto final — altera o momento em que o paga. Para quem gere tesouraria, pessoal ou de empresa, perceber isto é a diferença entre controlar o fluxo de caixa e ser apanhado de surpresa. É uma das áreas em que uma boa consultoria fiscal acrescenta valor real.

Perguntas frequentes