Apoios e incentivos Certificação PME do IAPMEI: critérios, pedido online e renovação em 2026 A certificação PME prova, perante o Estado e os programas de apoio, que a sua empresa é micro, pequena ou média. É gratuita, emitida online no momento da submissão e tem de ser renovada todos os anos depois da IES. Atualizado …
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Fiscalidade Autoliquidação do IVA: quando se aplica, como se fatura e como se declara Na autoliquidação, é o cliente e não o fornecedor quem liquida o IVA. Veja os casos previstos no Código do IVA, as regras da construção civil que mudaram em julho de 2026, os campos da declaração periódica e o efeito na …
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Benefícios fiscais DLRR: a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos e o prazo final de 2026 A DLRR foi revogada em 2023. As PME que a usaram sobre os lucros de 2022 têm até 31 de dezembro de 2026 para concluir o reinvestimento, e depois têm de manter os ativos e a reserva especial, sob …
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Fiscalidade internacional IFICI: o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação em 2026 A taxa de 20% de IRS do IFICI aplica-se a novos residentes em atividades certificadas, com inscrição até 15 de janeiro. As empresas que contratam talento qualificado no estrangeiro também entram no processo. Atualizado a 17 de outubro de 2026 15 min …
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Fiscalidade Obrigações Fiscais em Portugal: o Guia de 2026 para Particulares e Empresas As obrigações fiscais de cada contribuinte dependem de quem é: trabalhador por conta de outrem, pensionista, senhorio, trabalhador independente ou empresa. O calendário abaixo traz as datas reais de 2026. Atualizado a 10 de outubro de 2026 18 min de leitura Revisto …
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Apoios e incentivos SIFIDE II: Como Funciona o Incentivo Fiscal à I&D em 2026 O SIFIDE II permite às empresas abater ao IRC até 82,5% do que gastam em investigação e desenvolvimento. As regras mudaram com o Decreto-Lei n.º 170/2026, publicado em agosto. Atualizado a 10 de outubro de 2026 16 min de leitura Revisto …
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Apoios e incentivos Portugal 2030: Programas, Fundos e Como Candidatar a Sua Empresa O Portugal 2030 distribui cerca de 23 mil milhões de euros de fundos europeus até 2029, e em agosto de 2026 ainda estavam por aprovar perto de 38% dessas verbas. Atualizado a 10 de outubro de 2026 17 min de leitura Revisto …
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Recursos Humanos Indemnização por Despedimento: Quem Tem Direito e Como se Calcula O valor a pagar quando um contrato de trabalho termina depende da forma de cessação, da data em que o contrato começou e da retribuição base. Seguem-se as regras do Código do Trabalho em vigor em 2026, o cálculo passo a passo, os …
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Recursos Humanos Processamento de Salários: Como Funciona, Passo a Passo, em 2026 Todos os meses, a empresa calcula o salário de cada trabalhador, emite o recibo de vencimento, paga e declara os valores à AT e à Segurança Social. Encontra aqui as regras de IRS e Segurança Social em vigor em 2026, um cálculo completo …
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Fiscalidade IVA Trimestral 2026: Datas de Entrega e Pagamento Todas as datas do IVA trimestral de 2026, trimestre a trimestre, com o prazo da declaração periódica e o do pagamento. Fica também a saber porque o segundo trimestre só se paga em setembro, o que acontece se falhar o prazo e como preparar a tesouraria …
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