IVA Trimestral 2026: Datas de Entrega e Pagamento

Quem está no regime trimestral

O IVA trimestral aplica-se aos sujeitos passivos do regime normal de IVA com volume de negócios anual inferior a 650 000 €. Acima desse valor, o regime é mensal. Quem beneficia da isenção de IVA do artigo 53.º não entrega declarações periódicas.

O regime trimestral é, portanto, o da maioria das microempresas, PME e profissionais independentes que cobram IVA. Uma empresa abaixo dos 650 000 € pode optar pelo regime mensal, com uma declaração de alterações entregue em janeiro, que produz efeitos a 1 de janeiro desse ano. A antiga obrigação de permanecer três anos no regime mensal deixou de se aplicar, e o regresso ao trimestral faz-se da mesma forma, em janeiro.

O regime mensal compensa sobretudo a quem tem crédito de IVA recorrente, como exportadores ou empresas em fase de investimento, porque recupera o imposto mais cedo. Para as restantes, o trimestral dá mais tempo de tesouraria e menos declarações.

Calendário do IVA trimestral 2026

A regra é a mesma para os quatro trimestres: declaração até dia 20 do segundo mês seguinte ao fim do trimestre, pagamento até dia 25. O segundo trimestre é a exceção, e em 2026 dois prazos caem ao fim de semana.

A regra do dia útil seguinte

Quando o último dia do prazo calha a um sábado, domingo ou feriado, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte. Em 2026 isto acontece duas vezes na entrega: a declaração do segundo trimestre passa de domingo, 20 de setembro, para segunda, 21, e a do quarto trimestre passa de sábado, 20 de fevereiro de 2027, para segunda, 22. Os prazos de pagamento de 2026 calham todos em dias úteis.

A prorrogação só mexe no prazo. Um pagamento feito por transferência ou referência Multibanco no último dia pode só ser registado depois, por isso convém pagar com dois ou três dias de margem.

Porque o segundo trimestre é em setembro

Pela regra geral, o IVA de abril a junho entregar-se-ia a 20 de agosto. O artigo 41.º do Código do IVA fixa outra data: a declaração do segundo trimestre, e a de junho no regime mensal, entrega-se até 20 de setembro. Agosto fica sem declaração periódica de IVA.

Há um efeito prático que pesa nas PME: em setembro de 2026 juntam-se o pagamento do IVA do segundo trimestre, a 25, e o segundo pagamento por conta de IRC, a 30. Cinco dias separam duas das maiores saídas de caixa do ano.

Como declarar e pagar o IVA trimestral

Numa empresa com contabilidade organizada, é o contabilista certificado quem submete a declaração periódica. O processo, no entanto, começa muito antes do prazo, com as faturas do trimestre.

1. Fechar a faturação do trimestre

   As faturas emitidas são comunicadas à AT até dia 5 do mês seguinte, por webservice ou pelo ficheiro SAF-T no Portal das Finanças. O IVA liquidado da declaração tem de bater certo com essa comunicação.

2. Reunir as faturas de compras

   O IVA dedutível só entra com faturas passadas em nome e com o NIF da empresa. As faturas em falta no fecho do trimestre ficam para o seguinte, se ainda estiverem dentro do prazo de dedução.

3. Apurar e submeter a declaração

   O contabilista apura o IVA liquidado menos o IVA dedutível e submete a declaração periódica no Portal das Finanças, na área do IVA. O portal valida os campos e alerta para divergências com as faturas comunicadas antes da submissão.

4. Obter a referência e pagar

   Com IVA a pagar, o portal gera um documento de pagamento com referência. Paga-se por Multibanco, homebanking, nos CTT ou num serviço de Finanças, até dia 25. Se o resultado for crédito, pode reportá-lo para o trimestre seguinte ou pedir reembolso, nas condições da lei.

Para rever como se chega ao valor em cada operação, o guia sobre como calcular o IVA tem fórmulas e exemplos.

Atrasos, erros e coimas

A AT distingue três situações, com consequências muito diferentes: entregar a declaração fora de prazo, pagar fora de prazo e não entregar o imposto de todo.

Como corrigir uma declaração já submetida

Um erro detetado depois da submissão corrige-se com uma declaração de substituição do mesmo período. Dentro do prazo, não há coima. Fora do prazo, a substituição que aumenta o imposto a pagar é sempre possível, com coima reduzida se for espontânea. Se o erro for a favor da empresa, a correção faz-se dentro dos prazos de revisão ou de regularização previstos no Código do IVA.

Outras obrigações em 2026

O IVA trimestral convive com um calendário mensal e anual que qualquer PME tem de cumprir. Estas são as datas que mais se cruzam com as do IVA:

O guia do IVA em Portugal reúne as taxas e os restantes regimes, e o do Modelo 22 detalha a declaração anual de IRC.

Tesouraria e IVA trimestral

O IVA que a empresa cobra aos clientes nunca foi receita. É dinheiro do Estado que fica na conta da empresa entre cerca de 55 e 145 dias, conforme a data de emissão no trimestre, e mais ainda no segundo trimestre. Essa folga ajuda a tesouraria, e é também a razão por que tantas PME chegam ao dia 25 sem o valor disponível.

Uma conta separada para o IVA

A prática mais simples é transferir, a cada recebimento, o IVA incluído para uma conta à parte. No fim do trimestre, o saldo dessa conta menos o IVA das compras aproxima-se do valor a pagar. A empresa deixa de usar, sem dar por isso, dinheiro que não é seu.

Previsão trimestral

Três semanas antes do prazo, o contabilista consegue estimar o IVA a pagar com base na faturação comunicada e nas compras registadas. Com essa estimativa, a gerência planeia os pagamentos a fornecedores e evita coincidências com outras saídas, como os pagamentos por conta de setembro e dezembro.

Regime de IVA de caixa

Empresas com volume de negócios até 500 000 € podem optar pelo regime de IVA de caixa: entregam o IVA só quando recebem dos clientes, e deduzem o IVA das compras só quando pagam aos fornecedores. Compensa a quem recebe a 60 ou 90 dias e paga a pronto, e tem menos interesse a quem recebe depressa.

Perguntas frequentes